IMG-LOGO
Home > Nacional > Articulações do movimento municipalista promovem avanços em projetos do pacto federativo
Nacional

Articulações do movimento municipalista promovem avanços em projetos do pacto federativo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância das articulações entre o movimento municipalista, o Congresso Nacional e o Ministério da Economia no avanço das pautas que propõe a restruturação do pacto federativo.
Por Sandro de Moura - 01 De Julho De 2019, 08:21 AM

IMAGEM: Foto: Divulgação CNM

Nas últimas semanas, projetos que devem prover mais recursos aos Entes locais avançaram, principalmente, por conta dos acordos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes, as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF) e a CNM.

Desta forma, Aroldi esclarece aos gestores municipais quais serão os impactos financeiros desses projetos nas administrações municipais. O Projeto de Lei (PL) 10.985/2018, que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha, foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 26 de junho. A proposta determina 30% dos recursos do excedente em óleo no regime de partilha – para aplicar em educação e saúde – a Estados e Municípios.

A produção pelo regime de partilha começou a gerar receitas neste ano, entretanto a CNM ressalta que a expectativa é de que nós próximos anos esses valores devem se tornar o principal recuso oriundo do petróleo. O excedente em óleo é definido pelos lances vencedores nos leilões da partilha. A empresa que ofertar maior participação à União, Estados e Municípios, vence.

O presidente da CNM explicou ainda que esse recurso será distribuído na forma dos Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) e que ainda não há previsão dos valores que serão distribuídos nos próximos anos.

Com informações da Agência CNM de Notícias - Por Mabilia Souza




Compartilhar: