IMG-LOGO
Home > Nacional > Ação do STF contra Janot é ilegal, denuncia Associação de Procuradores

Nacional

Imagem: (Internet) Suposto plano de Janot para matar Gilmar não configura crime, dizem criminalistas Código Penal e jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito

Ação do STF contra Janot é ilegal, denuncia Associação de Procuradores

Nesta sexta, o ministro Alexandre Moraes determinou busca e apreensão em endereços ligados a Janot. Também ordenou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome do ex-PGR.
Por Sandro de Moura - 29 De Setembro De 2019, 08:04 AM


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou os mandados de busca e apreensão emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, também criticou a decisão que obriga Janot a se manter longe de ministros da Corte.


Fábio disse haver um reconhecimento praticamente unânime da categoria de repúdio às declarações de Janot por cogitar o assassinato do ministro do STF, Gilmar Mendes, mas criticou as medidas adotadas pelo Tribunal.


As decisões de Moraes contra Janot foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news. De acordo com o jornal Folha, o presidente da ANPR declarou:


Isso aí é um inquérito que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. Habeas corpus em defesa de todos que estejam sendo investigados ali, sejam da nossa instituição ou não. Mandado de segurança em defesa de nossos colegas. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação.”


E acrescentou:


São várias as razões pelas quais esse inquérito e essas investigações realizadas são completamente ilegais. Esta prova não vai servir para nada. Um dia desses se encaminhou para o Ministério Público em São Paulo e no Rio de Janeiro para dar sequência à apuração de alguns fatos que estão sendo tratados neste inquérito e o Ministério Público pediu arquivamento. Isso é tudo nulo.”



Compartilhar: