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Nordeste

Imagem: Prefeito Clebel (esquerda) ao lado do deputado Fernando Rodolfo, deve enviar projeto com esta pauta à Câmara Municipal.

Precatórios para professores de Salgueiro mais próximo: Prefeito Clebel enviará projeto de lei à Câmara Municipal

Seguindo uma tendência que começa a ganhar corpo no país a partir de mobilização de um parlamentar federal pernambucano e outro alagoano, profissionais da educação retomam esperança.
Por Marcelo Jorge - 01 De Outubro De 2019, 03:45 PM


Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE), o prefeito de Salgueiro/PE, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef , hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano, lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.

A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef, dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões - têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano.

Fernando Rodolfo se incorporou, na nova legislatura, ao movimento em favor da destinação de 60% dos precatórios aos professores iniciado pelo deputado federal JHC, autor de projeto de lei estabelecendo o rateio dos precatórios. Os dois se reuniram, semana passada, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, para discutir ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

Contra o TCU - O deputado pernambucano foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.

Paralelamente à ação de Rodolfo, tramita no Supremo uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no partido, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.

Fernando Rodolfo lembra que, apesar de estar “sub judice” (aguardando decisão judicial), o rateio dos precatórios com os professores, uma das suas bandeiras de campanha, já foi feito por prefeituras de vários estados. Nas andanças que ele e JHC têm feito no interior para sensibilizar os prefeitos, ambos têm explicado que, aprovado o projeto do rateio pelos vereadores, o prefeito solicita ao Poder Judiciário a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

“Em 80% dos casos, a Justiça tem homologado as decisões das Câmaras Municipais. Espero que isso também venha a ocorrer com Salgueiro”, conclui o deputado pernambucano.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de decisão a ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União, por divergência de cálculo, repassado tal quantia ao Fundo entre 1998 e 2006. Desse total, R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% - têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei do Fundef, atual Fundeb.


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